Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Quem somos e o compromisso desta Política

A Organização Religiosa Filhos de Yaacov, inscrita no CNPJ sob o nº 66.097.401/0001-10, com sede na Av. Genaro de Carvalho, 315, Bloco 3, C8, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.790-071 (doravante "Organização", "nós"), é uma organização religiosa sem fins lucrativos e atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio de seu sítio eletrônico ("Site").

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de visitantes, doadores e demais titulares que interagem com o Site, em conformidade com a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor, no que aplicável.

Por tratar-se de organização religiosa, informamos de forma transparente que o vínculo de um titular com esta Organização — inclusive por meio de doação — pode revelar convicção religiosa, considerada dado pessoal sensível pelo art. 5º, II, da LGPD. Adotamos, por isso, salvaguardas reforçadas descritas nesta Política.

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, conforme o art. 5º da LGPD:

3. Quais dados coletamos e como

3.1. Dados fornecidos por você

Formulário de contato: nome, e-mail e o conteúdo da mensagem que você nos envia.

Cadastro e realização de doações: nome completo, CPF, e-mail, telefone e dados necessários ao processamento do pagamento. Os dados de pagamento (cartão, chave, carteira) são coletados e processados diretamente pelos operadores de pagamento contratados — a Organização não armazena dados completos de cartão ou credenciais financeiras.

3.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar no Site, coletamos automaticamente, por meio de cookies e ferramentas de análise:

• endereço IP e dados aproximados de localização;
• tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional;
• páginas visitadas, tempo de permanência e origem de acesso;
• registros de acesso (logs), mantidos nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.

3.3. Dados sensíveis

Não solicitamos dados sensíveis por meio do Site. Contudo, conforme o item 1, a realização de doação a esta Organização religiosa pode, por si, revelar convicção religiosa. Tratamos essa informação com base no art. 11, II, "a" e "d" da LGPD (cumprimento de obrigação legal/regulatória e exercício regular de direitos), limitando o uso ao estritamente necessário.

4. Para que usamos seus dados e com qual base legal

Cada tratamento de dados possui finalidade específica e base legal própria, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD:

Não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com as informadas, nem os comercializamos. Não realizamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário e com quem oferece garantias de proteção, notadamente:

• Operadores de pagamento: Asaas e Binance Pay, para processamento das doações. Tais operadores tratam os dados sob suas próprias políticas e são responsáveis pelos dados financeiros que coletam diretamente.
• Provedores de tecnologia e hospedagem: prestadores de infraestrutura, e-mail e segurança que atuam como operadores, sob contrato.
• Ferramentas de análise: Google Analytics, para métricas de navegação (ver item 6).
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, inclusive para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Com os operadores mantemos, sempre que aplicável, contratos de tratamento de dados (DPA) que impõem obrigações de confidencialidade e segurança.

6. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas que utilizamos — em especial o Google Analytics — podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.

Nesses casos, adotamos medidas para mitigar riscos, tais como anonimização/pseudonimização de identificadores quando disponível e a exigência de que o destinatário ofereça grau de proteção de dados adequado. O uso dessas ferramentas depende do seu consentimento por meio do banner de cookies.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Cookies são pequenos arquivos armazenados em seu dispositivo. Utilizamos:

• Cookies necessários: essenciais ao funcionamento do Site; não dependem de consentimento.
• Cookies analíticos: do Google Analytics, para entender o uso do Site; dependem do seu consentimento.

Você pode gerenciar ou revogar o consentimento a qualquer momento pelo painel de cookies do Site ou pelas configurações do seu navegador. A recusa de cookies analíticos não impede a navegação.

8. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, observados os prazos legais:

• Dados de contato: pelo tempo necessário ao atendimento e, após, eliminados ou anonimizados.
• Dados de doações e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, contábil e de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Registros de acesso (logs): pelo prazo mínimo legal previsto no Marco Civil da Internet.

Encerrada a finalidade e vencidos os prazos legais de guarda, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento; e
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelos canais do item 11. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à requisição, como medida de segurança.

10. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida, tais como:

• uso de conexão criptografada (HTTPS/TLS) no Site;
• controle de acesso restrito às pessoas autorizadas;
• contratação de operadores que adotem padrões adequados de segurança;
• registro e monitoramento de acessos aos sistemas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos prazos e na forma da legislação.

11. Encarregado (DPO) e canais de contato

O canal de comunicação para assuntos relativos a dados pessoais e para o exercício de direitos é o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• Encarregado (DPO): João Alberto Sousa da Frota
• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Genaro de Carvalho, 315, Bl. 3, C8, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.790-071

As requisições serão respondidas dentro dos prazos legais. Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à ANPD.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas ou nas atividades da Organização. A versão vigente estará sempre disponível no Site, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica.

Organização Religiosa Filhos de Yaacov — Rio de Janeiro/RJ. Documento eletrônico, válido sem assinatura para publicação no Site.